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Professor

Rodrigo Santanna

São Paulo (SP)

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Estudante de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie

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Rodrigo Santanna

Artigo · há 12 anos

Práticas abusivas em Direito do Consumidor - o envio de produto ou serviço sem prévia autorização

Um dos ramos mais importantes do Direito brasileiro, atualmente, é o Direito do Consumidor. Seu principal diploma, a Lei 8.078 , de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor , traz as...

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Recomendações

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Karoline Olivio

Artigo · há 10 anos

EC nº 62/2009 e o regime especial de pagamento de precatórios

Há muito já se sabe que o Regime de Precatórios consiste em uma inovação técnica criada pelo ordenamento jurídico brasileiro a fim de satisfazer o credor frente à Fazenda Pública. No entanto, após a...

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Artigo · há 12 anos

“O juiz não está obrigado a se manifestar sobre todas as alegações das partes”. Será verdade?

Nos concursos e na vida prática, ocorrem muitas situações envolvendo a interposição de recurso de embargos de declaração por omissão. E, na vida forense, é comum, nestes casos, o proferimento de...

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Dr Fabiano Silva de Andrade

Artigo · há 12 anos

Suas fotos íntimas vazaram na Internet. O que fazer?

Se você, homem ou mulher, tiver suas fotos ou seus vídeos íntimos divulgados sem sua autorização na Internet, saiba que a lei protege você. O primeiro passo é fazer um B. O. (Boletim de Ocorrência)...

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